Esta Política explica como o BR Gorjeta cuida das informações pessoais conosco, especialmente de quem usa nossa plataforma e nosso aplicativo, como colaboradores de restaurantes, bares e hotéis.
Aqui você vai entender quais dados coletamos, para que servem, com quem compartilhamos e como você pode exercer seus direitos.
1. QUEM SOMOS E A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
O BR Gorjeta é uma empresa especializada na operacionalização e distribuição digital de gorjetas no setor de gastronomia e hotelaria, por meio de plataforma web (portal de gestão) e aplicativo móvel (disponível para Android e iOS).
Esta Política de Privacidade se aplica a todas as pessoas que interagem com o BR Gorjeta, incluindo:
▪ CONTRATANTE: representantes legais do estabelecimento (restaurante, bar, hotel ou similar) que usa o Portal BR Gorjeta para gerenciar e distribuir gorjetas aos seus colaboradores.
▪ USUÁRIO TITULAR: O colaborador (garçom, atendente, auxiliar de serviços etc.) que usa o Aplicativo BR Gorjeta para consultar saldo e fazer o resgate de gorjetas.
▪ Visitante do site: Qualquer pessoa que acesse o site institucional do BR Gorjeta.
O BR Gorjeta atua, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), na qualidade de controladora de dados, definindo as finalidades e os meios do tratamento das informações pessoais de seus usuários. Em determinadas atividades, compartilha essa responsabilidade com os próprios estabelecimentos contratantes, na figura de controladores conjuntos, especialmente quando estes inserem dados de colaboradores na plataforma
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para facilitar a leitura deste documento, veja o significado dos termos mais utilizados:
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Termo |
O que significa |
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Dado Pessoal |
Qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural (ex.: nome, CPF, e-mail). |
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Dado Pessoal Sensível |
Categoria especial de dados que merece proteção reforçada: origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, nos termos do art. 5º, II da LGPD. |
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Tratamento |
Qualquer operação realizada com dados pessoais: coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, entre outras. |
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Controlador |
Quem decide como e para que os dados pessoais são utilizados. |
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Operador |
Quem realiza o tratamento em nome do controlador, seguindo suas instruções. |
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Titular |
A pessoa a quem os dados pertencem. |
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DPO (Encarregado) |
Profissional responsável por ser o canal entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
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ANPD |
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão do governo federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD. |
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Plataforma BR Gorjeta |
Portal web e backoffice utilizados pelos CONTRATANTES. |
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Aplicativo BR Gorjeta |
App mobile utilizado pelos USUÁRIOS TITULARES. |
3. QUAIS DADOS COLETAMOS
3.1 Dados fornecidos pelo CONTRATANTE
Ao se cadastrar e usar o Portal BR Gorjeta, o estabelecimento fornece:
▪ Sobre a empresa: Razão Social, CNPJ, endereço, identificação do representante legal ou contato, e-mail, telefone de contato e sindicato correspondente.
▪ Sobre o responsável pela gestão na plataforma (RH ou gestor): Nome completo, CPF, data de nascimento, cargo, e-mail, telefone celular e documento com foto.
▪ Sobre os colaboradores cadastrados pelo estabelecimento: Nome completo, CPF, data de nascimento, cargo, e-mail, telefone celular, gênero (opcional) e, em determinadas regiões (atualmente Goiás), informação de filiação sindical — dado classificado como sensível pela LGPD, tratado com base em obrigação decorrente do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
3.2 Dados coletados diretamente do USUÁRIO TITULAR no Aplicativo
Ao usar o Aplicativo BR Gorjeta, são coletados:
▪ Dados de cadastro e acesso: Senha (armazenada em formato criptografado — hash), chave(s) PIX de titularidade exclusiva do próprio colaborador.
▪ Dados biométricos (dado sensível): Template biométrico (facial ou digital) utilizado para autenticação segura, coletado mediante consentimento específico e destacado do USUÁRIO TITULAR.
▪ Dados financeiros e de uso: Saldo de gorjetas, extratos detalhados, histórico de resgates, valores, datas e horários das operações.
▪ Dados de dispositivo e acesso: Tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos do dispositivo, endereço IP.
3.3 Dados gerados automaticamente
A operação da plataforma e do aplicativo gera automaticamente:
▪ Registros de auditoria (logs) de todas as operações realizadas: data, hora, IP, tipo de ação e identificação do usuário.
▪ Dados de monitoramento de segurança e prevenção a fraudes (padrões de uso, padrões transacionais, geolocalização aproximada quando disponível).
4. PARA QUE USAMOS SEUS DADOS (FINALIDADES E BASES LEGAIS)
Todos os dados coletados têm finalidade específica e apoio em base legal prevista na LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais atividades de tratamento:
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Finalidade |
Base Legal (LGPD) |
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Cadastro, acesso e operação da Plataforma e do Aplicativo |
Execução de contrato (art. 7º, V) |
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Distribuição e resgate de gorjetas via PIX |
Execução de contrato (art. 7º, V) |
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Cumprimento de acordos coletivos de trabalho (ACT) |
Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
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Processamento de pagamentos (BolePix e PIX) |
Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
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Autenticação em dois fatores (2FA) e prevenção a fraudes |
Execução de contrato / Legítimo interesse (art. 7º, V e IX) |
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Validação biométrica para autenticação |
Consentimento específico do titular (art. 11, I) |
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Tratamento de dado de filiação sindical (regiões com ACT) |
Execução de contrato e obrigação legal decorrente do ACT (art. 11, II, a e b) |
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Envio de notificações operacionais (push, SMS, e-mail, WhatsApp) |
Execução de contrato (art. 7º, V) |
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Envio de relatórios de repasses a sindicatos patronal e laboral |
Execução de contrato (art. 7º, V) |
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Cumprimento de obrigações legais e regulatórias |
Obrigação legal (art. 7º, II) |
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Registros de auditoria e segurança da informação |
Obrigação legal e Legítimo interesse (art. 7º, II e IX) |
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Melhoria de funcionalidades (dados agregados e anonimizados) |
Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
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Atendimento de requisições de titulares (direitos LGPD) |
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
Importante: O BR Gorjeta não utiliza seus dados para fins de marketing, publicidade de terceiros ou venda de informações. Seus dados servem exclusivamente para viabilizar a operação das gorjetas e cumprir obrigações legais.
4.1 Tratamento de Dados Biométricos
A coleta de dados biométricos (template facial ou digital) ocorre exclusivamente para autenticação e prevenção a fraudes no acesso ao Aplicativo BR Gorjeta. O uso desse dado depende de consentimento livre, informado, específico e destacado do USUÁRIO TITULAR, obtido em etapa própria, a requerimento
do titular.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo das operações realizadas anteriormente. Em caso de revogação, a funcionalidade biométrica será desativada. O template biométrico será excluído em até 30 (trinta) dias após a solicitação.
4.2 Decisões Automatizadas
A plataforma BR Gorjeta utiliza sistemas automatizados de monitoramento de segurança e antifraude, que podem gerar alertas ou bloqueios preventivos de operações. Nos termos do art. 20 da LGPD, o USUÁRIO TITULAR pode solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada que afete seus interesses.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O BR Gorjeta pode compartilhar dados pessoais com parceiros, sempre de forma proporcional à finalidade indicada.
Nossos operadores e parceiros são submetidos a acordos e cláusulas contratuais de proteção de dados, sendo vedado a eles utilizar as informações para finalidades diversas das contratadas.
O BR Gorjeta não vende, aluga nem comercializa dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A infraestrutura tecnológica do BR Gorjeta envolve serviços hospedados em servidores localizados no exterior.
Nesses casos, o BR Gorjeta adota as salvaguardas previstas na LGPD, incluindo:
▪ Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com todos os fornecedores
internacionais;
▪ Verificação de que os países ou organizações destinatárias oferecem grau de proteção de dados adequado ou equivalente ao previsto na legislação brasileira.
7. SEGURANÇA DOS DADOS
O BR Gorjeta adota medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações e qualquer forma de tratamento inadequado. As principais salvaguardas implementadas são:
▪ Criptografia HTTPS/TLS em todas as comunicações entre dispositivos e servidores;
▪ Criptografia em repouso (AWS KMS) para dados armazenados;
▪ Autenticação em dois fatores (2FA) obrigatória para acesso à plataforma e ao aplicativo;
▪ Armazenamento de senhas apenas em formato de hash não-reversível (bcrypt/argon2);
▪ Ambientes de nuvem segregados e protegidos por VPC dedicada, WAF e controles de acesso baseados em função (RBAC);
▪ Backups diários com retenção mínima de 90 (noventa) dias;
▪ Logs de auditoria com rastreabilidade completa de operações;
▪ Validação de titularidade de chave PIX antes de qualquer transferência, garantindo que o resgate ocorra apenas para conta do próprio colaborador;
▪ Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o BR Gorjeta comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos e formas estabelecidos pela regulamentação vigente.
8. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. O BR Gorjeta adota uma política interna de retenção e descarte de dados pessoais, que detalha os critérios e prazos aplicáveis a cada categoria de dado e atividade de tratamento, alinhada às obrigações trabalhistas, fiscais e regulatórias pertinentes ao setor.
Como regra geral, os dados são retidos enquanto vigente a relação contratual ou o vínculo do colaborador com a plataforma, acrescido do prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais — inclusive eventuais reclamações trabalhistas relacionadas às gorjetas.
Após o término dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, conforme protocolos técnicos estabelecidos na Política Interna, salvo quando sua manutenção for exigida por lei.
9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na operação do BR Gorjeta, em requisitos legais ou em boas práticas de proteção de dados.
Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação na Plataforma BR Gorjeta, no Aplicativo BR Gorjeta e/ou por outros canais de comunicação cadastrados. A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação das novas condições.
A versão vigente desta Política estará sempre disponível no site institucional do BR Gorjeta e no próprio aplicativo.
10. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
▪ Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
▪ Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
▪ Anonimização, bloqueio ou eliminação: Pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
▪ Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor, nos termos da regulamentação da ANPD.
▪ Revogação do consentimento: Retirar o consentimento que você deu a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
▪ Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados.
▪ Oposição: Opor-se a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.
▪ Eliminação e encerramento de conta: Solicitar a exclusão dos seus dados e o encerramento do cadastro, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória.
▪ Revisão de decisão automatizada: Solicitar revisão humana de decisões tomadas de forma automatizada que afetem seus interesses
11. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
Cabe ao Encarregado de Proteção de Dados (EPD) receber reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos e adotar providências de interesse dos titulares.
O BR Gorjeta, na condição de Agente de Tratamento, e nos termos da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, indica como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais a empresa DPOBR – DATA PROTECTION OFFICE BRASIL LTDA., representada por ANDRE PINTO PEIXOTO.
Caso o Titular dos Dados Pessoais deseje obter informações, esclarecer dúvidas ou realizar solicitações sobre o tratamento de seus dados pessoais deve preencher o formulário neste link.
Esse mesmo endereço poderá ser utilizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o envio de comunicações e requerimentos
12. LEGISLAÇÃO E FORO
Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelas regulamentações emitidas pela ANPD. Fica eleito o foro da comarca de Rio Pomba/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, sem prejuízo da competência da ANPD para apreciação de reclamações.
BR GORJETA PROCESSADORA DE DADOS LTDA.
CNPJ: 62.602.437/0001-52.
ROD BR-040, KM 800, nº 64, Escritório 17, Empresarial Park Sul, Matias Barbosa/MG, CEP 36.120-000
Versão: 1.1 — Junho de 2026
